Processo 92463/02
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/04/2002 09:26
Autuado em 04/04/2002 09:26
Oficio de encaminhamento 049/02
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 211/2006 da Segunda Câmara, de 24/03/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/02/2006 Acórdão   211/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
22/02/2006 Acórdão   211/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/06/2003 08:40 182890/03 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
20/08/2004 16:56 do Protocolo nº 343359/04, às folhas 220 a 224.
14/06/2004 15:41 do Protocolo nº 238911/04
25/05/2004 17:22 do Protocolo nº 219291/04, referente prazo

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/03/2006 41 Acórdão nº 211/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/04/2006 09:10 DP Processo em remessa externa
11/04/2006 21:55 DP  
11/04/2006 10:27 DEX  
06/04/2006 14:31 SMPjTC  
24/03/2006 15:46 DEX  
13/03/2006 17:46 S2C  
22/02/2006 16:24 DG  
02/02/2006 09:43 GCAML  
23/01/2006 11:13 DP  
15/12/2005 09:23 DG  
14/09/2004 11:12 SMPjTC Parecer nº 15928/2005 - aprovação
28/06/2004 16:27 DAT Instrução nº 5009/2004 - Regular com ressalva. Aplicação de multa.
30/03/2004 11:03 DG  
13/01/2004 09:21 SMPjTC Parecer nº 2758/2004 - diligência
04/04/2002 09:25 DAT Instrução nº 13/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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